Condições gerais da Official Portimonense Store
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Official Portimonense Store, pessoa coletiva com NIF 510 619 541, com sede no Portimão Estádio - Rua Pé da Cruz 8500-640 Portimão, em Portimão (doravante “Loja Oficial do Portimonense”) se regerá. O serviço da Official Portimonense Store consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. Ao utilizar a Official Portimonense Store implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Official Portimonense Store. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Official Portimonense Store. Se aceder à Official Portimonense Store, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. A Official Portimonense Store reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Official Portimonense Store informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Official Portimonense Store compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Official Portimonense Store apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Official Portimonense Store a qualquer momento.
Propriedade intelectual A Official Portimonense Store é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Portimonense Futebol SAD.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Official Portimonense Store são propriedade da Portimonense Futebol SAD ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Official Portimonense Store. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Official Portimonense Store. A Official Portimonense Store não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Official Portimonense Store disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MB WAY
Condições de compra na Official Portimonense Store:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Official Portimonense Store podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda / personalizados, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Official Portimonense Store. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Official Portimonense Store compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Official Portimonense Store os preços apresentados são em Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Official Portimonense Store através do seguinte contacto de e-mail: loja@portimonense.pt ou através do contacto telefónico 282 422 427. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhado para o processo de devolução. A Official Portimonense Store não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Official Portimonense Store reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude, má conduta do cliente, produtos personalizados, assim como por questões técnicas alheias à Official Portimonense Store.
Os custos de devolução terão de ser assegurados pelo consumidor. Após a receção da comunicação de cancelamento, a Official Portimonense Store dispõe de 14 dias para reembolsar o consumidor pelo produto (com exclusão dos portes de envio). Produtos personalizados ou sob encomenda não podem ser canceláveis nem devolvidos.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail loja@portimonense.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Official Portimonense Store. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Official Portimonense Store deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Official Portimonense Store através do contacto de e-mail loja@portimonense.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: {livro de reclamações}.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Official Portimonense Store, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A Official Portimonense Store não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Official Portimonense Store não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.